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Município de Desterro do Melo - MG
terça-feira, 6 de maio de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 2659, de 1 de janeiro de 2014

Concede Férias Regulamentares ao servidor Mateus Dias Martins

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Lei nº 717, de 27 de dezembro de 2013

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014

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Lei nº 716, de 20 de dezembro de 2013

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências

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Lei nº 715, de 20 de dezembro de 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Desterro do Melo, para o período de 2014/2017.

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Lei nº 714, de 20 de dezembro de 2013

Abre Crédito Adicional Especial

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Lei nº 713, de 20 de dezembro de 2013

Modifica a Alínea “b”do art. 2º da Lei Municipal nº 696/2012

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Portaria nº 2654, de 19 de dezembro de 2013

Concede Férias Regulamentares à servidora Bernardina Rosa de Lima.

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Portaria nº 2653, de 19 de dezembro de 2013

Concede Férias Regulamentares à servidora Diana Helen Dias.

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Portaria nº 2652, de 19 de dezembro de 2013

Concede Licença Saúde à servidora Diana Helen Dias.

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Portaria nº 2651, de 18 de dezembro de 2013

Concede Licença Maternidade à servidora Joselane de Fátima Coelho.

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Lei Complementar nº 11, de 16 de dezembro de 2013

Altera a Nomenclatura do Cargo que Menciona; Altera o Nível de Vencimento do Cargo e dá outras providências

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Portaria nº 2650, de 10 de dezembro de 2013

Concede Férias Regulamentares à servidora Silvana Amanda Amaral Tafuri.

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