ATUALIZA OS VALORES REFERENTE A PREMIAÇÃO DO GADO FALHADO, EQUINOS, APRESENTAÇÃO DOS CARROS DE BOIS, A AJUDA DE CUSTOS QUANTO AO TRANSPORTE, ALIMENTAÇÕES DO EXPOSITOR E DO GADO, CONSTANTE NOS ITENS 2 E 3 DO ANEXO I DA LEI Nº
923/23, BEM COMO DECRETO Nº 63 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Desterro do Melo/MG, conforme artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de revisão geral anual, prevista no art. 37, X da CF/88, dos vencimentos dos
servidores da Câmara Legislativa do Município de Desterro do Melo/MG e dá outras providências
ATUALIZA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E TORNEIO LEITEIRO REALIZADA NO MUNICÍPIO, A QUE SE REFERE AS LEIS MUNICIPAIS 798/2018 E 923/2023