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Município de Desterro do Melo - MG
domingo, 1 de junho de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 3399, de 30 de dezembro de 2016

Declara a Vacância do cargo que menciona e dá outras providências

leia na íntegra

Portaria nº 3398, de 30 de dezembro de 2016

Declara a Vacância do cargo que menciona e dá outras providências

leia na íntegra

Decreto nº 24, de 28 de dezembro de 2016

Regulamenta a Transição Administrativa para a Gestão 2017/2020 e contém providências.

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Portaria nº 3397, de 26 de dezembro de 2016

Concede Férias Regulamentares a Alessandra Mota de Araujo

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Portaria nº 3396, de 26 de dezembro de 2016

EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBROS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO

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Portaria nº 3395, de 26 de dezembro de 2016

Retorna aos cargos efetivos de origem os servidores públicos que menciona

leia na íntegra

Portaria nº 3394, de 26 de dezembro de 2016

Exonera dos cargos comissionados os servidores que menciona

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Decreto nº 23, de 23 de dezembro de 2016

REGULAMENTA O TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria nº 3393, de 16 de dezembro de 2016

Concede Férias Regulamentares a Silvania da Silva Lima

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Portaria nº 3392, de 16 de dezembro de 2016

Concede Férias Regulamentares a José Juvenal de Melo

leia na íntegra

Portaria nº 3391, de 16 de dezembro de 2016

Concede Férias Regulamentares a Aparecida Ramos da Silva

leia na íntegra

Portaria nº 3390, de 16 de dezembro de 2016

Concede Férias Regulamentares a Kátia Martins

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