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Município de Desterro do Melo - MG
quarta-feira, 14 de maio de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Decreto nº 105, de 1 de novembro de 2022

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 688/2012, PARA ESTABELECER OS DIAS DE FERIADO, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSOS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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Lei nº 903, de 31 de outubro de 2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO – D.O.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria nº 4973, de 27 de outubro de 2022

Concede Licença Saúde a Ronaldo José da Silva

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Portaria nº 4972, de 25 de outubro de 2022

Concede Licença Saúde a Paula Cristian da Silva Cimino

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Portaria nº 4971, de 24 de outubro de 2022

TRANSFERE O SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO ÓRGÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

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Portaria nº 4970, de 24 de outubro de 2022

TRANSFERE O SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO ÓRGÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

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Portaria nº 4969, de 24 de outubro de 2022

Concede redução de carga horária dos servidores públicos municipais com dependente direto com deficiência e dá outras providências.

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Portaria nº 4968, de 24 de outubro de 2022

Concede redução de carga horária dos servidores públicos municipais com dependente direto com deficiência e dá outras providências.

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Decreto nº 103, de 24 de outubro de 2022

Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência na área de abastecimento de água do município, afetada pela ineficiência na prestação de serviços por parte da concessionária COPASA, o que provocou sério desabastecimento em diversas ruas do município e, por consequência, causando graves transtornos e expondo a riscos os munícipes, inclusive no que concerne à saúde

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Portaria nº 4967, de 21 de outubro de 2022

Faz Nomeação da Comissão de Licitação e contém outras providências.

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Portaria nº 4966, de 14 de outubro de 2022

Faz Nomeação de Suelem da Silva Araújo e contém outras providências

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Portaria nº 4965, de 14 de outubro de 2022

Faz Nomeação de Thales de Almeida Batista e contém outras providências

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