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Município de Desterro do Melo - MG
quinta-feira, 15 de maio de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Lei Complementar nº 47, de 22 de agosto de 2022

Cria mais vagas para o cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem e extingue o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, constantes do Anexo III, da Lei Complementar municipal nº 04, de 2011, e alterações posteriores.

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Lei Complementar nº 46, de 22 de agosto de 2022

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PISO MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA, EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria nº 4914, de 17 de agosto de 2022

Concede Licença Saúde a Nelize Aparecida Marques de Castro

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Decreto nº 72, de 17 de agosto de 2022

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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Decreto nº 71, de 15 de agosto de 2022

ATUALIZA O VALOR DAS PREMIAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº. 709/2013

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Decreto nº 70, de 15 de agosto de 2022

Regulamenta o enquadramento dos bens consumo para os fins do art. 20 da Lei n° 14.133/2021 no âmbito da administração direta do Município de Desterro do Melo e dá outras providências.

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Portaria nº 4913, de 11 de agosto de 2022

Concede Licença Saúde a Maria Lúcia Dornelas

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Portaria nº 4912, de 10 de agosto de 2022

Concede Licença Maternidade a Juliana Maria de Lima

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Portaria nº 4911, de 4 de agosto de 2022

Faz Nomeação de Karla Maria de Paula e contém outras providências.

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Portaria nº 4910, de 4 de agosto de 2022

Faz Nomeação de Thales de Almeida Batista e contém outras providências.

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Portaria nº 4909, de 4 de agosto de 2022

Faz Exoneração de Thales de Almeida Batista e contém outras providências.

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Portaria nº 4908, de 2 de agosto de 2022

Concede Licença Saúde a Wagner Cimino Rosa

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