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Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
segunda-feira, 20 de maio de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 5247, de 1 de fevereiro de 2024

Concede Férias Regulamentares a Amasiles Heveline Coelho

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Portaria nº 5246, de 1 de fevereiro de 2024

Concede Férias Regulamentares a Servidora Amélia Maria Araújo de Oliveira Luna

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Portaria nº 5245, de 1 de fevereiro de 2024

Concede Licença Maternidade à servidora Paula Cristian da Silva Cimino

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Portaria nº 5244, de 1 de fevereiro de 2024

EXONERA A SERVIDORA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO QUE MENCIONA E DECLARA A VACÂNCIA DA VAGA DO RESPECTIVO CARGO

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Portaria nº 5243, de 1 de fevereiro de 2024

Prorroga Licença Sem Vencimentos a servidora Vanderlea Francisca Terror

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Portaria nº 5242, de 25 de janeiro de 2024

Designa servidor para função pública, determina servidores para movimentação financeira que menciona e contém outras providências

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Portaria nº 5241, de 25 de janeiro de 2024

Concede Licença Sem Vencimentos a Gilmar Santos Alves

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Portaria nº 5240, de 25 de janeiro de 2024

Concede Licença Saúde a Karine de Paula Pereira

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Decreto nº 6, de 18 de janeiro de 2024

REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO DA BARRACA 05 DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOSÉ BELO DE ARAÚJO

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Portaria nº 5239, de 17 de janeiro de 2024

TRANSFERE O SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO ÓRGÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

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Portaria nº 5238, de 16 de janeiro de 2024

Revoga férias regulamentares da servidora Sildelaine Aparecida Meireles Melo, e dá outras providências

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Decreto nº 5, de 12 de janeiro de 2024

DECLARA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS- CÓDIGO COBRADE 13214, CONFORME PORTARIA MDR 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

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