LEGISLAÇÃO
Decreto nº 4, de 12 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, EM RAZÃO DAS FORTES PRECIPITAÇÕES DE CHUVA, ESPECIALMENTE ATINGINDO DE FORMA GRAVE A QUEDA DA PONTE DO ZÉ FERNANDO TATIM
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Portaria nº 5237, de 11 de janeiro de 2024
CONCEDE NOMEAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO PARA O MANDATO ELETIVO DE 2024/2027
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Portaria nº 5236, de 10 de janeiro de 2024
TRANSFERE A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO ÓRGÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
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Decreto nº 2, de 10 de janeiro de 2024
ATUALIZA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM VALOR DE VENCIMENTOS ATRELADO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
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Portaria nº 5235, de 8 de janeiro de 2024
Concede Férias Regulamentares aos servidores abaixo.
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Lei nº 934, de 29 de dezembro de 2023
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Lei nº 933, de 27 de dezembro de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NAS FONTES DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Lei nº 932, de 27 de dezembro de 2023
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NAS FONTES DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Portaria nº 5234, de 26 de dezembro de 2023
Concede Férias Regulamentares aos servidores abaixo
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Portaria nº 5233, de 26 de dezembro de 2023
DELEGA ATRIBUIÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 5232, de 26 de dezembro de 2023
Concede Férias Coletivas aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação.
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Emenda nº 2, de 26 de dezembro de 2023
Modifica o art. 133-A da Lei Orgânica do Município de Desterro do Melo, MG, acrescido pela Emenda à Lei Orgânica do Município de Desterro do Melo nº 01, de 22 de novembro de 2022, e dá outras providências”.
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