Legislação

Decreto nº 1, de 10 de janeiro de 2025

ATUALIZA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM VALOR DE VENCIMENTOS ATRELADO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Designa servidor para exercer a função de Fiscal Municipal

Concede Férias Regulamentares a Liliane Reis Assis

Designa servidores para atuarem como fiscais sanitários junto à Vigilância Sanitária e contém outras providências.

Faz Nomeação de Valdercy de Melo Camilo contém outras providências

Cria Comissão de Controle Interno, Nomeia membros, Concede gratificação e contêm outras providências.

Transfere servidora que menciona e a designa para exercer as funções do cargo de Agente Administrativo

Concede Férias Regulamentares a Gilmar Santos Alves

Concede Férias Regulamentares a Raquel Mara Araújo Messias

Concede Férias Regulamentares a Vanessa Vargas Sobreira

Concede Férias Regulamentares a Maria Helena Cassiano de Fontgaland

Concede Férias Regulamentares a Sildelaine Aparecida Meireles Melo