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Município de Desterro do Melo - MG
domingo, 18 de maio de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 4712, de 5 de janeiro de 2022

Concede Férias Regulamentares a Maria Izael de Carvalho Amaral

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Portaria nº 4711, de 5 de janeiro de 2022

Retorna servidora que menciona às suas atividades e contém outras providências

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Portaria nº 4710, de 3 de janeiro de 2022

Suspende gozo dos dias de férias regulamentares de Luciana Maria Coelho e contém outras providências

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Portaria nº 4709, de 3 de janeiro de 2022

ALTERA A PORTARIA Nº. 4338, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020; SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CMAS DE DESTERRO DO MELO

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Portaria nº 4708, de 3 de janeiro de 2022

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria nº 4707, de 3 de janeiro de 2022

Declara a Vacância do cargo que menciona e dá outras providências

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Portaria nº 4706, de 3 de janeiro de 2022

Cria Comissão de Controle Interno, Nomeia membros, Concede gratificação e contêm outras providências.

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Portaria nº 4705, de 3 de janeiro de 2022

Faz Nomeação da Comissão de Licitação e contém outras providências.

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Portaria nº 4704, de 30 de dezembro de 2021

Concede Férias Regulamentares a Ricardo José Santarossa Pereira

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Portaria nº 4703, de 30 de dezembro de 2021

Concede Férias Regulamentares a Nathali Cristina Rosa

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Portaria nº 4702, de 30 de dezembro de 2021

Concede Férias Regulamentares a Luciana Maria Coelho

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Decreto nº 143, de 29 de dezembro de 2021

DISPÕE, NOS TERMOS DO INCISO IV DO §3º DO ART. 1º DA LEI Nº 890, SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE CÁLCULO PARA A CONCESSÃO DE ABONO

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