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Município de Desterro do Melo - MG
quinta-feira, 1 de maio de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 5583, de 5 de fevereiro de 2025

Delega atribuição ao servidor que menciona e o determina como responsável por movimentações financeiras em caráter temporário

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Decreto nº 12, de 3 de fevereiro de 2025

CRIA COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE MOBILIZAÇÃO PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ARBOVIROSES E DOENÇAS EMERGENCIAIS.

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Portaria nº 5582, de 30 de janeiro de 2025

Concede Licença Maternidade à Servidora Salete Simplício da Fonseca Silva

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Decreto nº 11, de 29 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO NA ADESÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 E DA RESOLUÇÃO SES-MG Nº 9.769- 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria nº 5581, de 27 de janeiro de 2025

Concede Licença Sem Vencimentos ao servidor Adilson Sebastião dos Reis

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Portaria nº 5580, de 27 de janeiro de 2025

Declara a Vacância do cargo que menciona e dá outras providências

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Portaria nº 5579, de 23 de janeiro de 2025

Concede Férias Regulamentares a Servidora Amélia Maria Araújo de Oliveira Luna

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Portaria nº 5578, de 22 de janeiro de 2025

EXONERA A SERVIDORA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO QUE MENCIONA E DECLARA A VACÂNCIA DA VAGA DO RESPECTIVO CARGO

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Decreto nº 10, de 22 de janeiro de 2025

REGULAMENTA O TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria nº 5577, de 21 de janeiro de 2025

Designa servidora para atuar como agente de desenvolvimento do município de Desterro do Melo junto ao Sebrae

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Decreto nº 9, de 21 de janeiro de 2025

REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DA BARRACA 02 DA PRAÇA DE ESPORTE “ JOSÉ BELO DE ARAÚJO.”

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Portaria nº 5576, de 20 de janeiro de 2025

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

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