DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5º E 6º DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.
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