Legislação

Lei nº 957, de 26 de dezembro de 2024

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.

Concede Férias Regulamentares a Simone Simplício Coelho

Concede Férias Regulamentares a Cristiane da Silva Rosa

Concede Licença Saúde a Daniela Silva de Carvalho

Concede Licença Saúde a Maria Clara Ap. Dias da Silva

Concede Licença Saúde a Vanessa Vargas Sobreira

Dispõe sobre término de designações que específica

Dispõe sobre concessão de férias de servidor público que específica

Dispõe sobre redução de carga horária da servidora Sildelaine Aparecida Meireles Melo.