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Município de Desterro do Melo - MG
segunda-feira, 16 de junho de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 5650, de 29 de abril de 2025

Institui os passos, etapas, critérios, instrumentos, prazos e ritos a serem seguidos e utilizados pela Vigilância Sanitária do Município de Desterro do Melo, em conformidade com a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais

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Portaria nº 5649, de 29 de abril de 2025

Concede Férias Regulamentares a Amasiles Heveline Coelho

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Portaria nº 5648, de 29 de abril de 2025

Concede Férias Regulamentares a Luciana Maria Coelho

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Portaria nº 5647, de 29 de abril de 2025

Concede Férias Regulamentares a Paulo Henrique da Silva

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Portaria nº 5646, de 29 de abril de 2025

Concede Férias Regulamentares a Edson Afonso da Silva

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Portaria nº 5645, de 29 de abril de 2025

Concede Férias Regulamentares a Jarbas Rodrigues Cimino Filho

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Portaria nº 5644, de 29 de abril de 2025

Concede Férias Regulamentares a Adélio Barbosa da Silva

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Portaria nº 5643, de 29 de abril de 2025

Concede Férias Regulamentares a Adilson Sebastião da Silva

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Portaria nº 5642, de 29 de abril de 2025

Concede Férias Regulamentares a Arlinda Martins dos Santos

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Portaria nº 5641, de 29 de abril de 2025

Concede Férias Regulamentares a Aparecida Gustavo da Costa Mitsui

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Lei nº 961, de 16 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 59, de 16 de abril de 2025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CF/88, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO/MG E PROVIDÊNCIAS”.

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