Lei nº 662, de 7 de dezembro de 2010
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011
leia na íntegraLEGISLAÇÃO
Lei Complementar nº 3, de 12 de novembro de 2010
REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraDecreto nº 62, de 21 de outubro de 2010
Regulamenta o procedimento de parcelamento de débito tributário conforme prescrito no artigo 159 do Código Tributário Municipal
leia na íntegraLei nº 661, de 29 de setembro de 2010
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO
leia na íntegraLei nº 660, de 29 de setembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 601 M2 À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
leia na íntegraLei nº 659, de 29 de setembro de 2010
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
leia na íntegraLei nº 658, de 29 de setembro de 2010
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraLei nº 657, de 29 de setembro de 2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraLei nº 656, de 14 de setembro de 2010
DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraLei nº 655, de 9 de setembro de 2010
INSTITUI A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO
leia na íntegraLei nº 654, de 10 de agosto de 2010
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
leia na íntegraLei nº 653, de 29 de julho de 2010
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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